# Worksheet de decisão PF/PJ para submissão FAPES

Gerado em: 2026-06-09T15:05:20.285Z
Target final: docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md
Rota recomendada agora: pj_solo_sc
solvBlockerResolved=true
targetFileReady=true

## Regra de uso

Worksheet não libera Solv, não substitui `submission-entity-decision.md` e não conta como evidência externa pronta.
Use este arquivo para coletar os dados reais da PJ agora e manter PF apenas como fallback; só grave o target final quando os campos estiverem validados.

## Status atual

| Campo | Valor |
| --- | --- |
| Arquivo atual existe | sim |
| Arquivo atual pronto | sim |
| Status do arquivo | ready |
| SHA-256 | c8866e716c168ae9dc8fdeabc25f2c8c9791bc0ffe5a9ac4daa361a3cc1f8a4a |
| Blockers atuais | 0 |
| Alertas atuais | 1 |
| Campos Solv prontos | 11/12 |
| Campos Solv faltantes | 0 |
| Próxima decisão | PJ está documentalmente apta no payload; gravar decisão PJ e manter habilitação, anexos Solv e snapshot final na mesma licitante. |

## Campos reais que faltam para PJ

| Campo | Valor real | Fonte mínima | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| CNPJ real usado no Solv |  | Cartão CNPJ | Precisa validar dígitos e ser o mesmo dos anexos. |
| Razão social completa | M F LAGES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA | Cartão CNPJ/ato constitutivo | Não usar nome fantasia se o Solv pedir razão social. |
| Responsável pela submissão | João Raphael Martins de Faria Lages | Documento/contato Solv | Deve ser quem responderá diligência. |
| E-mail operacional |  | Conta monitorada diariamente | Usar caixa que Raphael consiga acompanhar na janela de diligência. |
| Telefone operacional |  | WhatsApp/telefone do responsável | Precisa estar ativo durante submissão e habilitação. |
| Endereço cadastral PJ |  | Cartão CNPJ/inscrição municipal | Usar o mesmo endereço dos documentos anexados. |
| Data da decisão | 2026-06-04 | Registro interno | Atualizar se a decisão for revalidada. |
| Confirmação de documentos emitíveis | nao | Checklist de habilitação PJ | Só marcar sim quando CNPJ, ato constitutivo e certidões estiverem prontos. |

## Formulário de coleta PJ

| Campo | Valor real | Fonte | Conferido por | Data |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| cpf_cnpj |  | Cartão CNPJ |  |  |
| nome_razao_social |  | Cartão CNPJ/ato constitutivo |  |  |
| responsavel |  | Responsável Solv |  |  |
| email |  | Conta monitorada |  |  |
| telefone |  | Telefone ativo |  |  |
| endereco |  | Comprovante de endereço |  |  |
| data_decisao |  | Registro interno |  |  |
| justificativa | Submeter como PJ solo porque a PJ está pronta e a CTA não prevê substituição posterior da licitante selecionada. | Resposta CTA/roadmap |  |  |

## Campos para copiar no Solv

| Campo Solv | Anexo VI | Status | Origem | Texto/valor | Instrução |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Entidade/forma de submissão | 1.A | ready | selectedOptionId | Pessoa jurídica solo, sem consórcio, com CNPJ e documentos de habilitação empresariais emitíveis antes do SUBMETER. | Copiar para a identificação do proponente e manter igual nos anexos. |
| CPF/CNPJ | 1.A | ready | cpfCnpj | 67.093.660/0001-35 | Usar exatamente o documento da conta/entidade no Solv. |
| Nome civil ou razão social | 1.A | ready | nameOrCorporateName | M F LAGES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA | Preencher igual ao documento PF ou cartão CNPJ. |
| Responsável pela submissão | 1.A/9.A | ready | responsibleName | João Raphael Martins de Faria Lages | Pessoa que responderá diligência e conferirá anexos finais. |
| E-mail de contato | 1.A | ready | email | lages.raphael@gmail.com | Usar caixa monitorada até a habilitação. |
| Telefone de contato | 1.A | ready | phone | (31) 8366-0586 | Usar telefone ativo para diligência. |
| Endereço cadastral | 1.A | ready | address | Rua Heloisa Rojo Machado, 111, Apt 2103 Bloco 2, Morro das Pedras, Florianópolis/SC, CEP 88.066-066 | Deve bater com comprovante/certidões. |
| Data da decisão | declarações finais | ready | decisionDate | 2026-06-04 | Atualizar se a rota PF/PJ mudar. |
| Declaração de não consórcio | 9.A | ready | confirmedNoConsortium | Sem consórcio | Marcar/coerir com submissão solo; não deixar texto de consórcio nos anexos. |
| Justificativa PF/PJ | 9.A | ready | justification | Submeter como pessoa jurídica solo (M F LAGES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 67.093.660/0001-35, constituída em 01/06/2026, JUCESC NIRE 42210209792, porte ME, CNAE principal 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). A CTA esclareceu em 04/06/2026 que a contratação observará a identidade da licitante selecionada, sem previsão editalícia específica de substituição posterior por outra pessoa física ou jurídica, o que torna a decisão PJ definitiva no momento da submissão. Habilitação documental: CND Federal+PGFN, CRF/FGTS (declarações ME), CNDT, CND Estadual ES e CND Municipal Florianópolis emitidas em 04/06/2026; CND Estadual SC pendente de certificado digital (em emissão 05/06/2026). | Usar justificativa curta, objetiva e coerente com habilitação. |
| Decisão PJ e fallback PF | 9.A | requires_review | transitionPlan.requiredBeforePjSwitch | A submissão usará a PJ indicada, sem consórcio, mantendo CNPJ, habilitação, anexos e snapshot Solv na mesma licitante. | Não submeter como PJ sem CNPJ válido, ato constitutivo, certidões e snapshot final coerentes. |
| Cautela documental PF | declarações finais | ready | pf_submission_documentation | Não aplicável à rota escolhida. | Usar como cautela interna de documentação; resposta CTA oficial, se chegar, complementa esta premissa. |

## Checklist antes de gravar submission-entity-decision.md

| Item | Status | Arquivo esperado | Uso no Solv | Próxima ação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CNPJ, ato constitutivo e inscrição | required_now | docs/proposal/external-evidence/pj-cnpj-card.pdf; docs/proposal/external-evidence/pj-articles-of-organization.pdf; docs/proposal/external-evidence/pj-municipal-registration.pdf | Troca controlada para PJ e habilitação empresarial | Só migrar para PJ quando os três documentos estiverem prontos e coerentes. |
| Certidões PJ completas | required_now | docs/proposal/external-evidence/pj-clearances-index.md; docs/proposal/external-evidence/habilitation-bundle.pdf | Habilitação PJ e diligência | Emitir todas no CNPJ e revisar validade antes de trocar a entidade. |
| Snapshot Solv consistente com PJ | required_now | docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.md; docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.pdf | Comprovar que cadastro, proposta e anexos usam a mesma PJ | Regerar snapshot após trocar CPF por CNPJ em todos os campos. |

## Blockers e alertas para resolver

| Severidade | Código | Campo | Mensagem |
| --- | --- | --- | --- |
| warning | pj_documents_required | confirmedDocumentsCanBeIssued | Manter CNPJ, ato constitutivo e certidões anexáveis antes do SUBMETER. |

## Fallback e condição PJ

requiredBeforePjSwitch:

- CNPJ válido no payload da decisão
- razão social e endereço cadastral da PJ
- ato constitutivo/contrato social disponível
- inscrição municipal/estadual quando aplicável
- certidões PJ válidas para habilitação
- habilitation-index.md ou habilitation-bundle.pdf atualizado para PJ
- cadastro Solv e snapshot final usando a mesma PJ

| Documento condicional | Status | Arquivo esperado | Próxima ação |
| --- | --- | --- | --- |
| Fallback PF | sem_fallback_ativo | - | Nenhum documento condicional ativo no payload atual. |

## Como usar

1. Preencher este worksheet com dados reais da PJ e fontes verificáveis.
2. Usar a UI ou o endpoint `POST /api/proposal/submission-entity-decision` em modo preview.
3. Só gravar `submission-entity-decision.md` quando o preview zerar blockers e os documentos PJ estiverem anexáveis.
4. Reexecutar `/api/proposal/external-evidence`, `/api/proposal/habilitation-documents`, `/api/proposal/solv-dry-run` e gerar snapshot final do Solv.
5. Usar PF apenas se a documentação PJ falhar antes do envio; nesse caso, atualizar Solv, anexos e habilitação para PF antes do SUBMETER.