{
  "schema": "fapes.submission-entity-decision-payload-template.v1",
  "generatedAt": "2026-06-09T15:04:17.455Z",
  "version": "v0-pre-proposta",
  "targetEndpoint": "/api/proposal/submission-entity-decision",
  "targetPath": "docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md",
  "purpose": "Template local para preencher a rota PJ solo com dados reais e substituir o rascunho incompleto somente quando o preview estiver sem blockers.",
  "payload": {
    "write": false,
    "overwrite": true,
    "selectedOptionId": "pj_solo_sc",
    "cpfCnpj": "",
    "nameOrCorporateName": "",
    "responsibleName": "Raphael Lages",
    "email": "",
    "phone": "",
    "address": "",
    "decisionDate": "2026-05-30",
    "justification": "Submeter como pessoa jurídica solo porque a PJ está pronta e a CTA esclareceu que a contratação observará a identidade da licitante selecionada.",
    "confirmedChoice": false,
    "confirmedNoConsortium": true,
    "confirmedDocumentsCanBeIssued": false,
    "esLeaderName": "",
    "esLeaderDocument": "",
    "esLeaderAddress": "",
    "leaderInEsConfirmed": false
  },
  "requiredReplacements": [
    "cpfCnpj: CNPJ real que será usado no Solv",
    "nameOrCorporateName: razão social completa conforme cartão CNPJ",
    "responsibleName: responsável por submissão e diligência",
    "email: e-mail monitorado até a habilitação",
    "phone: telefone/WhatsApp ativo com DDD",
    "address: endereço cadastral igual ao comprovante",
    "decisionDate: data em YYYY-MM-DD",
    "justification: justificativa curta, sem placeholder",
    "confirmedChoice: true apenas após revisar os dados",
    "confirmedNoConsortium: true para rota PJ solo",
    "confirmedDocumentsCanBeIssued: true apenas se CNPJ, ato constitutivo e certidões PJ estiverem emitíveis"
  ],
  "previewCommand": "FAPES_API_BASE_URL=\"${FAPES_API_BASE_URL:-http://localhost:3002}\"; curl -s -X POST \"$FAPES_API_BASE_URL/api/proposal/submission-entity-decision\" -H 'content-type: application/json' --data @.fapes-data/private-payloads/submission-entity-decision-payload.local.json | jq '.summary'",
  "writeCommand": "FAPES_API_BASE_URL=\"${FAPES_API_BASE_URL:-http://localhost:3002}\"; jq '.write=true' .fapes-data/private-payloads/submission-entity-decision-payload.local.json | curl -s -X POST \"$FAPES_API_BASE_URL/api/proposal/submission-entity-decision\" -H 'content-type: application/json' --data-binary @- | jq '.summary'",
  "cautions": [
    "Salvar o payload preenchido em .fapes-data/private-payloads/submission-entity-decision-payload.local.json; não salvar CPF/telefone/e-mail dentro de docs/proposal ou do pacote Solv.",
    "O campo overwrite=true é intencional para substituir o rascunho incompleto atual; revisar antes de usar write=true.",
    "A decisão PF/PJ não substitui cartão CNPJ, ato constitutivo, certidões, cartas técnicas, datas reais e snapshot final.",
    "A resposta da CTA não prevê troca posterior de licitante; manter Solv, anexos e habilitação na mesma PJ escolhida."
  ]
}