{"schema":"fapes.ip-strategy.v1","generatedAt":"2026-06-09T14:58:40.881Z","version":"v0-pre-proposta","objective":"Preparar posição defensável de propriedade intelectual, licenciamento e tratamento de dados para negociação CPSI sem prometer cessão ou abertura indevida.","legalBasis":["TR_EDITAL_CPSI Nº 003_2026 - FAPES.pdf#7-Propriedade-Intelectual","2025-ZPQ1X_-_Edital_de_CPSI_-_FAPES.pdf#Anexo-IV-Clausula-Decima","2025-ZPQ1X_-_Edital_de_CPSI_-_FAPES.pdf#Anexo-V-Acordo-de-Confidencialidade","Roadmap-FAPES-Avaliacao-TRL-BRL.md#4.11"],"defaultPosition":"Licença institucional híbrida: FAPES recebe uso, documentação, auditoria e continuidade dos entregáveis específicos; direitos preexistentes e dados sigilosos ficam segregados.","assetBoundaries":[{"id":"preexisting_architecture_and_code","label":"Arquitetura, código base, componentes e know-how preexistentes","assetClass":"preexisting_supplier_asset","ownerPosition":"Permanecem do titular original; não devem ser cedidos integralmente por padrão.","allowedUseInCpsi":"Uso necessário para executar, testar, demonstrar e transferir conhecimento do CPSI.","postCpsiTreatment":"Licença de uso/manutenção/suporte a negociar; direitos preexistentes preservados.","evidence":"TR 7.3 e minuta contratual: direitos preexistentes continuam com o detentor original."},{"id":"fapes_specific_adapters_and_weights","label":"Adaptadores, pesos calibrados, fluxos e entregáveis específicos FAPES","assetClass":"cpsi_specific_deliverable","ownerPosition":"Titularidade e acesso devem ser negociados no CPSI, com documentação entregue.","allowedUseInCpsi":"Uso institucional pela FAPES para teste, aceite, auditoria e eventual fornecimento posterior.","postCpsiTreatment":"Licença institucional ou compartilhamento condicionado à negociação formal.","evidence":"TR 7.1: direitos sobre criações geradas no CPSI serão definidos na negociação."},{"id":"fapes_confidential_project_data","label":"Dados, documentos e informações sigilosas fornecidas pela FAPES","assetClass":"fapes_confidential_input","ownerPosition":"Permanecem da Contratante e sob confidencialidade por prazo indeterminado.","allowedUseInCpsi":"Somente para testes autorizados, validação, auditoria e relatórios pactuados.","postCpsiTreatment":"Devolver ou destruir conforme critérios da FAPES; não treinar modelo permanente.","evidence":"Anexo V: documentos, materiais, dados e informações fornecidos devem ser destruídos ou devolvidos."},{"id":"reports_metrics_and_documentation","label":"Relatórios, métricas agregadas, manuais e documentação do projeto","assetClass":"derived_operational_output","ownerPosition":"Fornecer à FAPES como resultado/documentação do CPSI, preservando sigilo e dados pessoais.","allowedUseInCpsi":"Aceite, transferência operacional, prestação de contas e planejamento de políticas públicas.","postCpsiTreatment":"Pode compor handover e contrato futuro; publicação externa depende de autorização.","evidence":"Minuta: direitos incluem resultados do projeto e respectiva documentação."},{"id":"open_source_and_third_party_components","label":"Bibliotecas open source e componentes de terceiros","assetClass":"third_party_component","ownerPosition":"Não pertencem à Contratada nem à FAPES; seguem suas licenças originais.","allowedUseInCpsi":"Uso conforme licenças permissivas/compatíveis e SBOM/lista de componentes.","postCpsiTreatment":"Manter avisos de licença, versões e restrições de redistribuição.","evidence":"Direitos de terceiros exigem anuência/licença própria para uso diverso."}],"negotiationScenarios":[{"id":"hybrid_institutional_license","label":"Licença institucional híbrida","recommendation":"preferred","scope":"FAPES recebe licença de uso, operação, auditoria e manutenção dos entregáveis específicos, preservando direitos preexistentes.","fapesRights":"Uso institucional, acesso à documentação, exportações, relatórios e artefatos necessários à continuidade.","contractorRights":"Mantém arquitetura, código base, know-how e reutilização de componentes não sigilosos em outros contextos.","dataTreatment":"Dados sigilosos FAPES segregados, devolvidos/destruídos e nunca incorporados a base permanente.","whenToUse":"Cenário padrão para equilibrar continuidade pública, sigilo e viabilidade comercial.","negotiationRisk":"Exige redação clara para separar código base de customizações FAPES."},{"id":"shared_non_sensitive_core","label":"Núcleo não sensível compartilhado","recommendation":"acceptable","scope":"Partes não sensíveis do motor, schemas ou documentação podem ter licença aberta/compartilhada, sem dados FAPES.","fapesRights":"Pode reutilizar ou publicar componentes pactuados como referência institucional.","contractorRights":"Mantém uso comercial do núcleo e de componentes próprios fora da base sigilosa.","dataTreatment":"Nenhum dado, peso calibrado sigiloso, prompt sensível ou evidência real entra no núcleo compartilhado.","whenToUse":"Se a FAPES valorizar transparência pública e houver tempo para delimitar escopo.","negotiationRisk":"Risco de abrir mais do que o necessário se a fronteira técnica não estiver documentada."},{"id":"private_fapes_extension","label":"Extensão institucional privada","recommendation":"fallback","scope":"Customizações, pesos, integrações e fluxos FAPES permanecem em licença privada institucional.","fapesRights":"Uso interno e auditoria plena durante e após CPSI, conforme contrato futuro.","contractorRights":"Pode manter produto base e vender versões sem dados/segredos FAPES.","dataTreatment":"Máxima segregação, com logs de devolução/destruição e restrição de publicação.","whenToUse":"Se houver sensibilidade alta de dados, pesos internos ou integrações institucionais.","negotiationRisk":"Pode reduzir percepção de transparência se não vier acompanhada de documentação e exportabilidade."}],"negotiationClauses":[{"id":"preexisting_rights_preserved","label":"Direitos preexistentes preservados","clauseReference":"TR 7.3 e minuta contratual cláusula décima","proposedPosition":"Listar arquitetura/código/know-how preexistentes e conceder licença de uso necessária ao CPSI.","fallbackPosition":"Se a minuta exigir titularidade ampla, reservar componentes preexistentes e negociar licença de acesso.","mustNotPromise":"Não prometer cessão integral do código base sem separar o que já existia antes do CPSI."},{"id":"fapes_deliverables_access","label":"Acesso FAPES aos entregáveis específicos","clauseReference":"TR 7.1 e minuta contratual cláusula décima","proposedPosition":"Entregar documentação, exportações, relatórios, fluxos, pesos aprovados e artefatos necessários à operação.","fallbackPosition":"Se titularidade ficar compartilhada, definir escopo de uso institucional e manutenção.","mustNotPromise":"Não deixar a FAPES dependente de caixa-preta sem handover e documentação."},{"id":"confidential_data_return","label":"Devolução/destruição de dados sigilosos","clauseReference":"Anexo V cláusula 3 e minuta cláusula 12","proposedPosition":"Devolver/destruir dados fornecidos e certificar por escrito quando a FAPES definir critérios.","fallbackPosition":"Manter somente logs agregados e artefatos autorizados, sem dados pessoais ou documentos de projeto.","mustNotPromise":"Não usar dados FAPES para treinamento permanente, portfólio público ou base comercial."},{"id":"public_release_requires_approval","label":"Publicação ou abertura exige aprovação","clauseReference":"Anexo V e regras de confidencialidade","proposedPosition":"Qualquer publicação/open source de componente relacionado ao CPSI exige recorte não sensível e autorização quando aplicável.","fallbackPosition":"Publicar apenas documentação genérica, schemas sintéticos e exemplos sem vínculo com dados FAPES.","mustNotPromise":"Não prometer open source amplo no Solv antes da negociação contratual."}],"gates":[{"id":"no_open_source_promise","label":"Sem promessa open source ampla","status":"ready","evidence":"Proposta fala em cenários de licenciamento, não em abertura irrestrita."},{"id":"preexisting_assets_listed","label":"Direitos preexistentes identificados","status":"ready","evidence":"Asset boundaries separam código/arquitetura preexistentes de entregáveis CPSI."},{"id":"fapes_data_return_policy","label":"Dados FAPES devolvidos/destruídos","status":"requires_fapes_criteria","evidence":"Critérios finais dependem da Contratante, mas a proposta já assume segregação e certificação."},{"id":"source_code_license_negotiation","label":"Licença/titularidade final a negociar","status":"requires_contract_negotiation","evidence":"TR e minuta deixam titularidade das criações resultantes para negociação do CPSI."}],"proposalWarnings":["Não prometer open source como condição fechada no Anexo VI.","Não declarar que dados, documentos ou pesos FAPES poderão ser reutilizados fora do CPSI.","Não tratar protocolo INPI como ponto garantido sem comprovante e titularidade limpa.","Separar produto base, customização FAPES, dados sigilosos e componentes de terceiros.","Registrar que titularidade final será definida na negociação formal do CPSI."],"summary":{"assetBoundaryCount":5,"preexistingAssetCount":1,"confidentialInputCount":1,"scenarioCount":3,"preferredScenarioCount":1,"clauseCount":4,"gateCount":4,"readyGateCount":2,"negotiationGateCount":1,"fapesCriteriaGateCount":1,"noOpenSourcePromise":true,"readyForContractNegotiation":true}}