# Pacote de habilitação documental FAPES

Versão: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:04:08.115Z
Perfil de submissão: pj_solo_sc
Plataforma: Solv
Janela de diligência: 24h

## Resumo

| Documentos | Prontos | Pendentes | Condicionais | Gates bloqueantes | Solv pronto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 22 | 4 | 14 | 4 | 5 | não |

## Documentos

| Grupo | Documento | Status | Evidência exigida | Ação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| personal | CPF e RG ou CNH | conditional | Documento oficial do sócio/proprietário | Separar PDF legível frente/verso |
| personal | Comprovante de residência atual | conditional | Comprovante pessoal apenas se exigido para representante legal ou fallback PF | Manter fora da rota PJ salvo exigência documental específica |
| personal | Declaração de não impedimento | conditional | Declaração pessoal apenas se o modelo oficial exigir representante em separado | Usar `edital_declarations` para declarações da PJ e manter esta como fallback |
| company | Cartão CNPJ Receita Federal | needs_document | CNPJ ativo da licitante usada no Solv | Emitir no site da Receita e conferir razão social/endereço |
| company | Contrato Social ou ato constitutivo | needs_document | Contrato Social, SLU, EI ou documento equivalente da PJ licitante | Separar versão assinada/registrada |
| company | Inscrição Estadual SC | conditional | Inscrição Estadual SC, se aplicável | Confirmar aplicabilidade com contador |
| company | Inscrição Municipal Florianópolis | needs_document | Comprovante de inscrição municipal da sede da PJ, quando aplicável | Emitir no portal municipal ou pedir ao contador |
| federal_clearances | Certidão Receita Federal | needs_document | Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ | Emitir online para CNPJ |
| federal_clearances | Certidão PGFN / Dívida Ativa União | needs_document | Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ | Emitir online para CNPJ |
| federal_clearances | CRF FGTS | needs_document | Certificado de Regularidade FGTS da PJ ou justificativa formal de não aplicabilidade | Emitir na Caixa/FGTS ou pedir justificativa ao contador |
| federal_clearances | CNDT Trabalhista | needs_document | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas | Emitir no TST |
| state_clearances | Fazenda Estadual do domicílio | needs_document | Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral | Emitir no portal estadual correspondente à sede do CNPJ |
| state_clearances | Fazenda Estadual ES | needs_document | Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte | Emitir como não-contribuinte no portal SEFAZ ES |
| municipal_clearances | Fazenda Municipal do domicílio | needs_document | Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável | Emitir no portal municipal da sede da PJ |
| technical_capacity | Portfólio próprio com URLs vivas | needs_document | URLs/prints de Asymia, Chamei e Conclave quando anexáveis | Separar URLs, prints e restrições de sigilo/IP |
| technical_capacity | Artefatos técnicos do protótipo FAPES | ready | docs/api/openapi.yaml, ADR de autenticação, README e testes | Anexar pacote técnico do repositório local |
| technical_capacity | Vídeo demo do protótipo FAPES | ready | docs/proposal/demo-video-assets/fapes-demo-v0.webm com manifesto e screenshots | Anexar vídeo e manifesto já gerados; regravar se o roteiro mudar |
| technical_capacity | Atestados, contratos, certificados e registros | needs_document | Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas | Montar anexos que pontuam critérios 8 e 9 |
| technical_capacity | Declarações exigidas no edital | needs_document | Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas | Conferir PDF oficial e salvar modelos assinados |
| technical_capacity | PDF/print final do formulário Solv | needs_document | Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações | Salvar PDF/print antes do SUBMETER |
| technical_capacity | Identificação do TRL da solução | ready | TRL 5 declarado com justificativa conservadora | Usar docs/proposal/prontidao-proposta-v0.md |
| technical_capacity | Plano de Teste v0 | ready | docs/proposal/plano-de-teste-v0.md | Anexar como apoio ao item 5.A e à negociação CTF |

## Gates Solv

| Gate | Status | Prazo | Blockers | Ação |
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| Confirmar submissão PJ solo | needs_decision | antes de anexar documentos no Solv | cnpj_card, articles_of_organization | Confirmar PJ solo no Solv; se mudar para PF, reclassificar documentos e snapshot antes do envio. |
| Documentos societários PJ | needs_document | antes do SUBMETER | cnpj_card, articles_of_organization, municipal_registration_floripa | Emitir cartão CNPJ, ato constitutivo e inscrição municipal. |
| Certidões fiscais, FGTS e trabalhista PJ | needs_document | validade ativa no envio e na habilitação | federal_revenue_clearance, pgfn_clearance, fgts_crf, labor_cndt, sefaz_sc_clearance, sefaz_es_non_taxpayer_clearance, florianopolis_municipal_clearance | Emitir certidões no CNPJ e registrar data de validade em pasta única. |
| Fallback PF se PJ falhar | conditional | somente se trocar a rota antes do SUBMETER | cpf_id, residence_proof, no_impediment_declaration | Não misturar rotas; se acionar PF, atualizar Solv, Anexo VI, habilitação e snapshot antes do envio. |
| Documentos que aumentam nota técnica | needs_document | antes do SUBMETER | portfolio_urls, demo_video, capability_proofs | Priorizar cartas/atestados e demo anexável; não declarar prova inexistente. |
| Pacote de resposta a diligência em 24h | needs_document | 20-31/08, se convocado | cnpj_card, articles_of_organization, municipal_registration_floripa, federal_revenue_clearance, pgfn_clearance, fgts_crf, labor_cndt, sefaz_sc_clearance, sefaz_es_non_taxpayer_clearance, florianopolis_municipal_clearance, final_solv_snapshot | Manter pasta PJ pronta com PDFs, contatos do contador, formulário final e responsável único. |
| Plano de Teste CPSI anexável | ready | antes do SUBMETER | n/a | Revisar valores, marcos e indicadores contra o texto final da proposta. |

## Runbook diligência 24h

| Passo | Até | Responsável | Evidência |
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| Salvar PDF/print final do Solv | 0h | Responsável pela submissão | PDF/print com os 9 critérios, anexos e declarações |
| Atualizar certidões com validade curta | 6h | Contador ou responsável administrativo | Certidões federais, estaduais, municipal, trabalhista e FGTS/CRF ou justificativa formal de não aplicabilidade |
| Responder e-mail da CTA com índice de anexos | 18h | Responsável pela submissão | E-mail com resposta objetiva, anexos nomeados e protocolo |
| Enviar pacote complementar no canal indicado | 24h | Responsável pela submissão | Comprovante de envio e cópia da mensagem |

## Alavancas de pontuação documental

| Evidência | Critério | Pontos máximos | Ação |
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| Atestados de capacidade técnica | 8-9 | 4 | Obter 3 cartas/atestados de uma página com escopo, prazo, resultado/impacto métrico ou auditável, contato e assinatura |
| Contratos de projeto similar | 8 | 2.25 | Separar contratos ou declarações de escopo equivalente que possam ser anexados |
| Registro de software, patente ou modelo | 9 | 3 | Iniciar INPI apenas se houver titularidade limpa e protocolo não atrasar submissão |
| Programas, hackathons e fomento | 8 | 2.25 | Separar certificados de programas reconhecidos e declarar função exercida |
| Certificações e reconhecimentos institucionais | 8 | 1 | Anexar certificados emitidos por entidade reconhecida, sem material informal |
| Formação, certificações e experiência da equipe | 9 | 3 | Anexar diplomas, certificações, declarações de experiência e trabalhos técnicos comprováveis |

## Canais oficiais

- cta@fapes.es.gov.br
- https://labges.es.gov.br/startupes/editais
- https://desafios.enap.gov.br

## Regra de uso

Não clicar `SUBMETER` enquanto houver gate bloqueante ou documento obrigatório sem PDF/print anexável. A diligência de 24h serve para saneamento limitado, não para criar documento estrutural que já deveria existir no envio.