# Worksheet de habilitação documental PF/PJ

Versão: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:06:13.798Z
Pasta de evidências: docs/proposal/external-evidence
Arquivo final controlado: docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md
Checklist DOCX: /api/proposal/habilitation-documents?format=checklist-docx
Resposta diligência DOCX: /api/proposal/habilitation-documents?format=diligence-docx
Responsável diligência 24h: não informado
documentosObrigatoriosProntos=0/14
blockersAtuais=24

## Decisão operacional

- Rota principal PJ agora: preparar cartão CNPJ, ato constitutivo, inscrição municipal, certidões, FGTS/CRF e provas técnicas no CNPJ.
- PF fallback: usar apenas se a documentação PJ falhar antes do SUBMETER; nesse caso, atualizar documentos condicionais, Solv, Anexo VI e snapshot para PF.
- Consórcio não é a rota padrão; se houver consórcio, a liderança precisa cumprir a regra de sede/domicílio no ES indicada no edital/TR.
- Worksheet não substitui PDFs reais, certidões emitidas, assinaturas, recibos de upload ou snapshot final do Solv.

## Checklist PJ para coleta

| ID | Documento | Arquivo alvo | Emissão | Validade | Fonte/portal | Ação antes do Solv |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| cnpj_card | Cartão CNPJ Receita Federal | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | CNPJ ativo da licitante usada no Solv |
| articles_of_organization | Contrato Social ou ato constitutivo | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Contrato Social, SLU, EI ou documento equivalente da PJ licitante |
| municipal_registration_floripa | Inscrição Municipal Florianópolis | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Comprovante de inscrição municipal da sede da PJ, quando aplicável |
| federal_revenue_clearance | Certidão Receita Federal | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ |
| pgfn_clearance | Certidão PGFN / Dívida Ativa União | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ |
| fgts_crf | CRF FGTS | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certificado de Regularidade FGTS da PJ ou justificativa formal de não aplicabilidade |
| labor_cndt | CNDT Trabalhista | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
| sefaz_sc_clearance | Fazenda Estadual do domicílio | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral |
| sefaz_es_non_taxpayer_clearance | Fazenda Estadual ES | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte |
| florianopolis_municipal_clearance | Fazenda Municipal do domicílio | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável |
| portfolio_urls | Portfólio próprio com URLs vivas | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | URLs/prints de Asymia, Chamei e Conclave quando anexáveis |
| capability_proofs | Atestados, contratos, certificados e registros | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas |
| edital_declarations | Declarações exigidas no edital | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas |
| final_solv_snapshot | PDF/print final do formulário Solv | definir arquivo | emitir | validar | fonte oficial | Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações |

## Fallback PF e condicionais

| ID | Documento | Status PJ atual | Fonte/portal | Quando usar | Ação se acionar fallback |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| cpf_id | CPF e RG ou CNH | missing | fonte oficial | Documento oficial do sócio/proprietário | validar documento e anexar |
| residence_proof | Comprovante de residência atual | missing | fonte oficial | Comprovante pessoal apenas se exigido para representante legal ou fallback PF | validar documento e anexar |
| no_impediment_declaration | Declaração de não impedimento | missing | fonte oficial | Declaração pessoal apenas se o modelo oficial exigir representante em separado | validar documento e anexar |
| state_registration_sc | Inscrição Estadual SC | missing | fonte oficial | Inscrição Estadual SC, se aplicável | validar documento e anexar |

## Artefatos do sistema já cobertos

| ID | Documento | Evidência | Observação |
| --- | --- | --- | --- |
| technical_artifacts_pack | Artefatos técnicos do protótipo FAPES | docs/api/openapi.yaml, ADR de autenticação, README e testes | Anexar pacote técnico do repositório local |
| demo_video | Vídeo demo do protótipo FAPES | docs/proposal/demo-video-assets/fapes-demo-v0.webm com manifesto e screenshots | Anexar vídeo e manifesto já gerados; regravar se o roteiro mudar |
| trl_identification | Identificação do TRL da solução | TRL 5 declarado com justificativa conservadora | Usar docs/proposal/prontidao-proposta-v0.md |
| test_plan_v0 | Plano de Teste v0 | docs/proposal/plano-de-teste-v0.md | Anexar como apoio ao item 5.A e à negociação CTF |

## Validade e diligência 24h

- Reemitir certidões perto do envio se a validade ficar apertada para a etapa de habilitação/negociação; use 2026-08-31 como referência de controle.
- Guardar todos os PDFs na pasta `docs/proposal/external-evidence/habilitation` com nomes numerados.
- Depois dos PDFs reais, usar `/api/proposal/habilitation-documents` para conferir hash, validade e blockers.
- Só gravar `habilitation-index.md` quando `indexReady=true` ou quando o arquivo alvo já estiver pronto e auditado.
- Executar a fila P0 antes de tentar resolver itens P1/P2; ela concentra os bloqueios que impedem Solv e diligência.

## Plano de coleta por responsável

| Prazo | Responsável | ID | Documento | Arquivo alvo | Status atual | Ação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| se fallback aplicável | Raphael/contador | cpf_id | CPF e RG ou CNH | definir arquivo | missing | Documento oficial do sócio/proprietário |
| se fallback aplicável | Raphael/contador | residence_proof | Comprovante de residência atual | definir arquivo | missing | Comprovante pessoal apenas se exigido para representante legal ou fallback PF |
| se fallback aplicável | Raphael/contador | no_impediment_declaration | Declaração de não impedimento | definir arquivo | missing | Declaração pessoal apenas se o modelo oficial exigir representante em separado |
| D+6 | Raphael | cnpj_card | Cartão CNPJ Receita Federal | definir arquivo | missing | CNPJ ativo da licitante usada no Solv |
| D+6 | Raphael | articles_of_organization | Contrato Social ou ato constitutivo | definir arquivo | missing | Contrato Social, SLU, EI ou documento equivalente da PJ licitante |
| se fallback aplicável | Raphael/contador | state_registration_sc | Inscrição Estadual SC | definir arquivo | missing | Inscrição Estadual SC, se aplicável |
| D+6 | Raphael | municipal_registration_floripa | Inscrição Municipal Florianópolis | definir arquivo | missing | Comprovante de inscrição municipal da sede da PJ, quando aplicável |
| D+6 | Raphael | federal_revenue_clearance | Certidão Receita Federal | definir arquivo | missing | Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ |
| D+6 | Raphael | pgfn_clearance | Certidão PGFN / Dívida Ativa União | definir arquivo | missing | Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ |
| D+6 | Raphael | fgts_crf | CRF FGTS | definir arquivo | missing | Certificado de Regularidade FGTS da PJ ou justificativa formal de não aplicabilidade |
| D+6 | Raphael | labor_cndt | CNDT Trabalhista | definir arquivo | missing | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas |
| D+6 | Raphael | sefaz_sc_clearance | Fazenda Estadual do domicílio | definir arquivo | missing | Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral |
| D+6 | Raphael | sefaz_es_non_taxpayer_clearance | Fazenda Estadual ES | definir arquivo | missing | Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte |
| D+6 | Raphael | florianopolis_municipal_clearance | Fazenda Municipal do domicílio | definir arquivo | missing | Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável |
| D+4 | Raphael/clientes | portfolio_urls | Portfólio próprio com URLs vivas | definir arquivo | missing | URLs/prints de Asymia, Chamei e Conclave quando anexáveis |
| pronto | Raphael/clientes | technical_artifacts_pack | Artefatos técnicos do protótipo FAPES | docs/api/openapi.yaml, ADR de autenticação, README e testes | system_ready | Manter o artefato técnico materializado e conferir no pacote Solv. |
| pronto | Raphael/clientes | demo_video | Vídeo demo do protótipo FAPES | docs/proposal/demo-video-assets/fapes-demo-v0.webm com manifesto e screenshots | system_ready | Manter o artefato técnico materializado e conferir no pacote Solv. |
| D+4 | Raphael/clientes | capability_proofs | Atestados, contratos, certificados e registros | definir arquivo | missing | Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas |
| D+4 | Raphael/clientes | edital_declarations | Declarações exigidas no edital | definir arquivo | missing | Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas |
| D+15 | Raphael | final_solv_snapshot | PDF/print final do formulário Solv | definir arquivo | missing | Gerar somente após anexos finais e antes do clique SUBMETER. |
| pronto | Raphael/clientes | trl_identification | Identificação do TRL da solução | TRL 5 declarado com justificativa conservadora | system_ready | Manter o artefato técnico materializado e conferir no pacote Solv. |
| pronto | Raphael/clientes | test_plan_v0 | Plano de Teste v0 | docs/proposal/plano-de-teste-v0.md | system_ready | Manter o artefato técnico materializado e conferir no pacote Solv. |

## Fila de ação

| Prioridade | Ação | Status | Documentos | Próximo passo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| p0 | Anexar documentos obrigatórios da rota PJ | blocked | 0/14 | Salvar PDFs reais numerados em `docs/proposal/external-evidence/habilitation` e preencher emissão/validade no painel. |
| p0 | Conferir validade das certidões | blocked | 0/7 | Reemitir certidões vencidas ou com validade insegura antes do SUBMETER e da janela de habilitação. |
| p0 | Confirmar responsável por diligência em 24h | blocked | 0/0 | Definir responsável nominal, telefone/e-mail operacional e confirmar disponibilidade para responder a CTA em até 24h. |
| p0 | Confirmar premissas do índice de habilitação | blocked | 0/0 | Confirmar arquivos reais, validade conferida, condicionais PF/PJ e ausência de dados sensíveis antes de gravar o índice. |
| p1 | Resolver documentos condicionais PJ/PF | blocked | 0/4 | Manter PF como não aplicável na rota PJ ou trocar tudo para PF se o fallback for acionado antes do envio. |
| p1 | Congelar snapshot final do Solv | blocked | 0/1 | Gerar PDF/print final do Solv após conferência de todos os anexos e salvar no caminho indicado. |

| Até | Passo | Documento(s) | Status atual | Ação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0h | Salvar PDF/print final do Solv | final_solv_snapshot | blocked | Resolver documentos pendentes antes da janela de diligência. |
| 6h | Atualizar certidões com validade curta | federal_revenue_clearance, pgfn_clearance, labor_cndt, sefaz_sc_clearance, sefaz_es_non_taxpayer_clearance, florianopolis_municipal_clearance | blocked | Resolver documentos pendentes antes da janela de diligência. |
| 18h | Responder e-mail da CTA com índice de anexos | final_solv_snapshot, edital_declarations, capability_proofs | blocked | Resolver documentos pendentes antes da janela de diligência. |
| 24h | Enviar pacote complementar no canal indicado | cnpj_card, articles_of_organization, municipal_registration_floripa, federal_revenue_clearance, pgfn_clearance, fgts_crf, labor_cndt, sefaz_sc_clearance, sefaz_es_non_taxpayer_clearance, florianopolis_municipal_clearance, portfolio_urls, capability_proofs, edital_declarations, final_solv_snapshot | blocked | Resolver documentos pendentes antes da janela de diligência. |

## Próxima ação

Coletar os PDFs reais marcados no checklist PJ, preencher datas/validades no painel e manter PF apenas como fallback se a documentação PJ falhar antes do envio.