# Checklist de diligência 24h FAPES

Versão: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:07:19.363Z
Responsável: não informado
Arquivo alvo: docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md
targetFileReady=false
solvBlockerResolved=false

## Ordem de resposta

| Até | Passo | Status | Documentos | Blockers | Evidência | Responsável |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0h | Salvar PDF/print final do Solv | blocked | 0/1 | 7 | PDF/print com os 9 critérios, anexos e declarações | Responsável pela submissão |
| 6h | Atualizar certidões com validade curta | blocked | 0/6 | 12 | Certidões federais, estaduais, municipal, trabalhista e FGTS/CRF ou justificativa formal de não aplicabilidade | Contador ou responsável administrativo |
| 18h | Responder e-mail da CTA com índice de anexos | blocked | 0/3 | 9 | E-mail com resposta objetiva, anexos nomeados e protocolo | Responsável pela submissão |
| 24h | Enviar pacote complementar no canal indicado | blocked | 0/14 | 20 | Comprovante de envio e cópia da mensagem | Responsável pela submissão |

## Documentos por passo

### 0h - Salvar PDF/print final do Solv

- final_solv_snapshot: pendente (Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações)

### 6h - Atualizar certidões com validade curta

- federal_revenue_clearance: pendente (Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ)
- pgfn_clearance: pendente (Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ)
- labor_cndt: pendente (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
- sefaz_sc_clearance: pendente (Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral)
- sefaz_es_non_taxpayer_clearance: pendente (Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte)
- florianopolis_municipal_clearance: pendente (Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável)

### 18h - Responder e-mail da CTA com índice de anexos

- final_solv_snapshot: pendente (Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações)
- edital_declarations: pendente (Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas)
- capability_proofs: pendente (Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas)

### 24h - Enviar pacote complementar no canal indicado

- cnpj_card: pendente (CNPJ ativo da licitante usada no Solv)
- articles_of_organization: pendente (Contrato Social, SLU, EI ou documento equivalente da PJ licitante)
- municipal_registration_floripa: pendente (Comprovante de inscrição municipal da sede da PJ, quando aplicável)
- federal_revenue_clearance: pendente (Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ)
- pgfn_clearance: pendente (Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ)
- fgts_crf: pendente (Certificado de Regularidade FGTS da PJ ou justificativa formal de não aplicabilidade)
- labor_cndt: pendente (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
- sefaz_sc_clearance: pendente (Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral)
- sefaz_es_non_taxpayer_clearance: pendente (Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte)
- florianopolis_municipal_clearance: pendente (Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável)
- portfolio_urls: pendente (URLs/prints de Asymia, Chamei e Conclave quando anexáveis)
- capability_proofs: pendente (Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas)
- edital_declarations: pendente (Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas)
- final_solv_snapshot: pendente (Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações)

## Issues bloqueantes

- missing_confirmation / global / confirmedAllFilesReal: Confirmar que todos os arquivos citados existem e são documentos reais.
- missing_confirmation / global / confirmedValidityChecked: Confirmar que validade e vencimento das certidões foram conferidos.
- missing_confirmation / global / confirmedDiligenceOwner: Confirmar responsável por responder diligência em até 24h.
- missing_confirmation / global / confirmedConditionalApplicability: Confirmar aplicabilidade dos documentos condicionais, especialmente Inscrição Estadual SC.
- missing_confirmation / global / confirmedNoSensitiveData: Confirmar que o índice não expõe dados pessoais sensíveis, tokens, prompts ou informação sigilosa.
- missing_diligence_owner / global / diligenceOwnerName: Informar responsável nominal pela diligência 24h.
- missing_document / cpf_id / documents: Adicionar cpf_id ao índice de habilitação.
- missing_document / residence_proof / documents: Adicionar residence_proof ao índice de habilitação.
- missing_document / no_impediment_declaration / documents: Adicionar no_impediment_declaration ao índice de habilitação.
- missing_document / cnpj_card / documents: Adicionar cnpj_card ao índice de habilitação.
- missing_document / articles_of_organization / documents: Adicionar articles_of_organization ao índice de habilitação.
- missing_document / state_registration_sc / documents: Adicionar state_registration_sc ao índice de habilitação.
- missing_document / municipal_registration_floripa / documents: Adicionar municipal_registration_floripa ao índice de habilitação.
- missing_document / federal_revenue_clearance / documents: Adicionar federal_revenue_clearance ao índice de habilitação.
- missing_document / pgfn_clearance / documents: Adicionar pgfn_clearance ao índice de habilitação.
- missing_document / fgts_crf / documents: Adicionar fgts_crf ao índice de habilitação.
- missing_document / labor_cndt / documents: Adicionar labor_cndt ao índice de habilitação.
- missing_document / sefaz_sc_clearance / documents: Adicionar sefaz_sc_clearance ao índice de habilitação.
- missing_document / sefaz_es_non_taxpayer_clearance / documents: Adicionar sefaz_es_non_taxpayer_clearance ao índice de habilitação.
- missing_document / florianopolis_municipal_clearance / documents: Adicionar florianopolis_municipal_clearance ao índice de habilitação.
- missing_document / portfolio_urls / documents: Adicionar portfolio_urls ao índice de habilitação.
- missing_document / capability_proofs / documents: Adicionar capability_proofs ao índice de habilitação.
- missing_document / edital_declarations / documents: Adicionar edital_declarations ao índice de habilitação.
- missing_document / final_solv_snapshot / documents: Adicionar final_solv_snapshot ao índice de habilitação.

## Regra de uso

Este checklist organiza a resposta em 24h. Ele não substitui os PDFs, certidões, declarações ou o snapshot final do Solv.