{"schema":"fapes.habilitation-pack.v1","generatedAt":"2026-06-09T14:59:33.701Z","version":"v0-pre-proposta","submissionProfile":"pj_solo_sc","responseWindowHours":24,"platform":"Solv","officialChannels":["cta@fapes.es.gov.br","https://labges.es.gov.br/startupes/editais","https://desafios.enap.gov.br"],"documentItems":[{"id":"cpf_id","group":"personal","label":"CPF e RG ou CNH","status":"conditional","evidenceRequired":"Documento oficial do sócio/proprietário","sourceOrAction":"Separar PDF legível frente/verso","blockingReason":"Na rota PJ, usar apenas se exigido para representante legal ou fallback PF"},{"id":"residence_proof","group":"personal","label":"Comprovante de residência atual","status":"conditional","evidenceRequired":"Comprovante pessoal apenas se exigido para representante legal ou fallback PF","sourceOrAction":"Manter fora da rota PJ salvo exigência documental específica","blockingReason":"Na rota PJ, o endereço principal deve ser o cadastral do CNPJ"},{"id":"no_impediment_declaration","group":"personal","label":"Declaração de não impedimento","status":"conditional","evidenceRequired":"Declaração pessoal apenas se o modelo oficial exigir representante em separado","sourceOrAction":"Usar `edital_declarations` para declarações da PJ e manter esta como fallback","blockingReason":"Não duplicar declaração pessoal se a licitante for PJ"},{"id":"cnpj_card","group":"company","label":"Cartão CNPJ Receita Federal","status":"needs_document","evidenceRequired":"CNPJ ativo da licitante usada no Solv","sourceOrAction":"Emitir no site da Receita e conferir razão social/endereço","blockingReason":"Na rota PJ, cartão CNPJ precisa existir antes da submissão"},{"id":"articles_of_organization","group":"company","label":"Contrato Social ou ato constitutivo","status":"needs_document","evidenceRequired":"Contrato Social, SLU, EI ou documento equivalente da PJ licitante","sourceOrAction":"Separar versão assinada/registrada","blockingReason":"Na rota PJ, ato constitutivo não pode ser criado em diligência"},{"id":"state_registration_sc","group":"company","label":"Inscrição Estadual SC","status":"conditional","evidenceRequired":"Inscrição Estadual SC, se aplicável","sourceOrAction":"Confirmar aplicabilidade com contador","blockingReason":"Exigir apenas se a atividade/constituição da empresa tornar a inscrição aplicável"},{"id":"municipal_registration_floripa","group":"company","label":"Inscrição Municipal Florianópolis","status":"needs_document","evidenceRequired":"Comprovante de inscrição municipal da sede da PJ, quando aplicável","sourceOrAction":"Emitir no portal municipal ou pedir ao contador","blockingReason":"Na rota PJ, cadastro municipal precisa estar documentado ou justificado"},{"id":"federal_revenue_clearance","group":"federal_clearances","label":"Certidão Receita Federal","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa vinculada ao CNPJ","sourceOrAction":"Emitir online para CNPJ","blockingReason":"Regularidade fiscal federal pendente"},{"id":"pgfn_clearance","group":"federal_clearances","label":"Certidão PGFN / Dívida Ativa União","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidão PGFN válida vinculada ao CNPJ","sourceOrAction":"Emitir online para CNPJ","blockingReason":"Dívida ativa federal pendente"},{"id":"fgts_crf","group":"federal_clearances","label":"CRF FGTS","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certificado de Regularidade FGTS da PJ ou justificativa formal de não aplicabilidade","sourceOrAction":"Emitir na Caixa/FGTS ou pedir justificativa ao contador","blockingReason":"Na rota PJ, FGTS/CRF precisa estar resolvido antes da habilitação"},{"id":"labor_cndt","group":"federal_clearances","label":"CNDT Trabalhista","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas","sourceOrAction":"Emitir no TST","blockingReason":"Regularidade trabalhista pendente"},{"id":"sefaz_sc_clearance","group":"state_clearances","label":"Fazenda Estadual do domicílio","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidão estadual da sede da PJ, SC se este for o endereço cadastral","sourceOrAction":"Emitir no portal estadual correspondente à sede do CNPJ","blockingReason":"Regularidade estadual do domicílio/sede pendente"},{"id":"sefaz_es_non_taxpayer_clearance","group":"state_clearances","label":"Fazenda Estadual ES","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidao Fazenda Estadual ES para nao-contribuinte","sourceOrAction":"Emitir como não-contribuinte no portal SEFAZ ES","blockingReason":"Edital exige certidão estadual ES mesmo para sede fora do estado"},{"id":"florianopolis_municipal_clearance","group":"municipal_clearances","label":"Fazenda Municipal do domicílio","status":"needs_document","evidenceRequired":"Certidão municipal da sede do CNPJ, Florianópolis se aplicável","sourceOrAction":"Emitir no portal municipal da sede da PJ","blockingReason":"Regularidade municipal do domicílio/sede pendente"},{"id":"portfolio_urls","group":"technical_capacity","label":"Portfólio próprio com URLs vivas","status":"needs_document","evidenceRequired":"URLs/prints de Asymia, Chamei e Conclave quando anexáveis","sourceOrAction":"Separar URLs, prints e restrições de sigilo/IP","blockingReason":"Experiência sem prova anexável perde força nos critérios 8 e 9"},{"id":"technical_artifacts_pack","group":"technical_capacity","label":"Artefatos técnicos do protótipo FAPES","status":"ready","evidenceRequired":"docs/api/openapi.yaml, ADR de autenticação, README e testes","sourceOrAction":"Anexar pacote técnico do repositório local","blockingReason":"Manter consistente com o escopo submetido"},{"id":"demo_video","group":"technical_capacity","label":"Vídeo demo do protótipo FAPES","status":"ready","evidenceRequired":"docs/proposal/demo-video-assets/fapes-demo-v0.webm com manifesto e screenshots","sourceOrAction":"Anexar vídeo e manifesto já gerados; regravar se o roteiro mudar","blockingReason":"Manter a versão anexada alinhada ao pacote final e ao roteiro de pitch"},{"id":"capability_proofs","group":"technical_capacity","label":"Atestados, contratos, certificados e registros","status":"needs_document","evidenceRequired":"Cartas/atestados, contratos, certificados, INPI, programas de inovação e diplomas","sourceOrAction":"Montar anexos que pontuam critérios 8 e 9","blockingReason":"Pontuação documental depende de prova formal"},{"id":"edital_declarations","group":"technical_capacity","label":"Declarações exigidas no edital","status":"needs_document","evidenceRequired":"Declarações da seção 11 do edital preenchidas e assinadas","sourceOrAction":"Conferir PDF oficial e salvar modelos assinados","blockingReason":"Declaração ausente pode desclassificar"},{"id":"final_solv_snapshot","group":"technical_capacity","label":"PDF/print final do formulário Solv","status":"needs_document","evidenceRequired":"Snapshot final cobrindo os 9 critérios e declarações","sourceOrAction":"Salvar PDF/print antes do SUBMETER","blockingReason":"Sem snapshot fica difícil responder diligência em 24h"},{"id":"trl_identification","group":"technical_capacity","label":"Identificação do TRL da solução","status":"ready","evidenceRequired":"TRL 5 declarado com justificativa conservadora","sourceOrAction":"Usar docs/proposal/prontidao-proposta-v0.md","blockingReason":"Não alegar TRL 6+ sem validação ponta a ponta"},{"id":"test_plan_v0","group":"technical_capacity","label":"Plano de Teste v0","status":"ready","evidenceRequired":"docs/proposal/plano-de-teste-v0.md","sourceOrAction":"Anexar como apoio ao item 5.A e à negociação CTF","blockingReason":"Plano já estruturado; revisar coerência final antes do envio"}],"submissionGates":[{"id":"submission_entity_decision","label":"Confirmar submissão PJ solo","status":"needs_decision","deadline":"antes de anexar documentos no Solv","blockerIds":["cnpj_card","articles_of_organization"],"action":"Confirmar PJ solo no Solv; se mudar para PF, reclassificar documentos e snapshot antes do envio."},{"id":"pj_core_documents","label":"Documentos societários PJ","status":"needs_document","deadline":"antes do SUBMETER","blockerIds":["cnpj_card","articles_of_organization","municipal_registration_floripa"],"action":"Emitir cartão CNPJ, ato constitutivo e inscrição municipal."},{"id":"tax_clearances","label":"Certidões fiscais, FGTS e trabalhista PJ","status":"needs_document","deadline":"validade ativa no envio e na habilitação","blockerIds":["federal_revenue_clearance","pgfn_clearance","fgts_crf","labor_cndt","sefaz_sc_clearance","sefaz_es_non_taxpayer_clearance","florianopolis_municipal_clearance"],"action":"Emitir certidões no CNPJ e registrar data de validade em pasta única."},{"id":"pf_fallback_documents","label":"Fallback PF se PJ falhar","status":"conditional","deadline":"somente se trocar a rota antes do SUBMETER","blockerIds":["cpf_id","residence_proof","no_impediment_declaration"],"action":"Não misturar rotas; se acionar PF, atualizar Solv, Anexo VI, habilitação e snapshot antes do envio."},{"id":"technical_score_documents","label":"Documentos que aumentam nota técnica","status":"needs_document","deadline":"antes do SUBMETER","blockerIds":["portfolio_urls","demo_video","capability_proofs"],"action":"Priorizar cartas/atestados e demo anexável; não declarar prova inexistente."},{"id":"diligence_24h_pack","label":"Pacote de resposta a diligência em 24h","status":"needs_document","deadline":"20-31/08, se convocado","blockerIds":["cnpj_card","articles_of_organization","municipal_registration_floripa","federal_revenue_clearance","pgfn_clearance","fgts_crf","labor_cndt","sefaz_sc_clearance","sefaz_es_non_taxpayer_clearance","florianopolis_municipal_clearance","final_solv_snapshot"],"action":"Manter pasta PJ pronta com PDFs, contatos do contador, formulário final e responsável único."},{"id":"test_plan_v0","label":"Plano de Teste CPSI anexável","status":"ready","deadline":"antes do SUBMETER","blockerIds":[],"action":"Revisar valores, marcos e indicadores contra o texto final da proposta."}],"diligenceRunbook":[{"id":"freeze_final_form_pdf","label":"Salvar PDF/print final do Solv","deadlineHours":0,"owner":"Responsável pela submissão","evidence":"PDF/print com os 9 critérios, anexos e declarações"},{"id":"refresh_certificates","label":"Atualizar certidões com validade curta","deadlineHours":6,"owner":"Contador ou responsável administrativo","evidence":"Certidões federais, estaduais, municipal, trabalhista e FGTS/CRF ou justificativa formal de não aplicabilidade"},{"id":"answer_cta_email","label":"Responder e-mail da CTA com índice de anexos","deadlineHours":18,"owner":"Responsável pela submissão","evidence":"E-mail com resposta objetiva, anexos nomeados e protocolo"},{"id":"upload_response_package","label":"Enviar pacote complementar no canal 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