# Tracker de evidências externas FAPES

Versão: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:02:55.641Z
Pasta-base: docs/proposal/external-evidence

## Resumo

| Requisitos | Prontos | Obrigatórios prontos | Blockers envio | Respostas oficiais pendentes | Solv pronto |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 | 8 | 3/6 | 3 | 0 | não |

## Requisitos

| Item | Categoria | Status | Arquivos | Uso | Próxima ação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Decisão final PF ou PJ | submission | ready | 1/1 | Define quais documentos entram no Solv e evita pacote de habilitação incompatível. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Cartas/atestados de capacidade técnica | technical_capacity | needs_document | 0/3 | Aumenta força dos critérios 6, 8 e 9 com prova objetiva de experiência. | Coletar 3 cartas de uma página com escopo, prazo, resultado/impacto métrico ou auditável, contato e assinatura. |
| Datas reais de início de operação | technical_capacity | ready | 1/1 | Preenche Anexo VI 8.C sem inventar data e separa métrica comprovada de narrativa. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Pacote de habilitação e certidões | habilitation | needs_document | 0/1 | Reduz risco eliminatório e acelera resposta a diligência em 24h. | Montar índice de habilitação PJ com CNPJ, ato constitutivo, inscrições/certidões, FGTS/CRF quando aplicável, declarações e plano de diligência; manter documentos PF só se o fallback for acionado antes do SUBMETER. |
| PDF/print final do Solv | submission | needs_document | 0/1 | Cria trilha de auditoria do conteúdo submetido e base de resposta a diligência. | Salvar PDF/print completo do formulário e anexos imediatamente antes do SUBMETER. |
| Vídeo demo anexável | demo | ready | 2/2 | Sustenta TRL, demonstração operacional e material de pitch sem depender só da UI ao vivo. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre autenticação | official_response | ready | 1/1 | Remove premissa aberta sobre Acesso Cidadão/gov.br/PRODEST e fortalece integração. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre API/sandbox FAPES | official_response | ready | 1/1 | Define premissas M1/M7 de integração real sem prometer API inexistente. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre identidade PF/PJ | official_response | ready | 1/1 | Confirma que a contratação observa a identidade da licitante selecionada e evita troca indevida entre PF e PJ. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre remuneração | official_response | ready | 1/1 | Confirma ou ajusta a premissa de preço fixo por marcos antes da negociação contratual. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre regras de consórcio | official_response | ready | 1/1 | Confirma a regra de liderança com sede/domicílio no ES e evita mudar para consórcio inelegível. | Conferir conteúdo e anexar no Solv. |

## Nomes esperados

| Item | Caminhos aceitos |
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| submission_entity_decision | docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md; docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.pdf |
| capability_letters | docs/proposal/external-evidence/capability-letter-1.pdf; docs/proposal/external-evidence/capability-letter-2.pdf; docs/proposal/external-evidence/capability-letter-3.pdf |
| operation_dates | docs/proposal/external-evidence/operation-dates.csv; docs/proposal/external-evidence/operation-dates.md; docs/proposal/external-evidence/operation-dates.pdf |
| habilitation_documents | docs/proposal/external-evidence/habilitation-bundle.pdf; docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md |
| final_solv_snapshot | docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.pdf; docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.png; docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.md |
| demo_video | docs/proposal/demo-video-assets/fapes-demo-v0.webm; docs/proposal/demo-video-assets/manifest.json |
| auth_provider_confirmation | docs/proposal/external-evidence/cta-auth-provider-response.pdf; docs/proposal/external-evidence/cta-auth-provider-response.eml; docs/proposal/external-evidence/cta-auth-provider-response.md |
| fapes_api_confirmation | docs/proposal/external-evidence/cta-fapes-api-response.pdf; docs/proposal/external-evidence/cta-fapes-api-response.eml; docs/proposal/external-evidence/cta-fapes-api-response.md |
| pf_submission_eligibility | docs/proposal/external-evidence/cta-pf-eligibility-response.pdf; docs/proposal/external-evidence/cta-pf-eligibility-response.eml; docs/proposal/external-evidence/cta-pf-eligibility-response.md |
| remuneration_mode_confirmation | docs/proposal/external-evidence/cta-remuneration-response.pdf; docs/proposal/external-evidence/cta-remuneration-response.eml; docs/proposal/external-evidence/cta-remuneration-response.md |
| consortium_rules_confirmation | docs/proposal/external-evidence/cta-consortium-response.pdf; docs/proposal/external-evidence/cta-consortium-response.eml; docs/proposal/external-evidence/cta-consortium-response.md |

## Templates

| Template | Arquivo alvo | Campos |
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| Registrar perfil de submissão, responsável e dados cadastrais antes dos anexos. | docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md | perfil PF/PJ; CPF/CNPJ; razão social/nome; endereço; e-mail/telefone; responsável; data da decisão |
| Preencher Anexo VI 8.C com datas reais e evidências verificáveis. | docs/proposal/external-evidence/operation-dates.csv | produto; data_inicio_operacao; status_atual; url_ou_print; metrica_permitida; restricao_sigilo |
| Padronizar carta/atestado de uma página para critérios 6, 8 e 9. | docs/proposal/external-evidence/capability-letter-1.pdf | cliente/parceiro; projeto; período; escopo; tecnologias; resultado/impacto métrico ou auditável; contato; assinatura |
| Criar índice dos PDFs de habilitação PJ, validade das certidões e fallback PF apenas se acionado antes do SUBMETER. | docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md | documento; arquivo; emissão; validade; portal; observação |

## Runbook

- Criar a pasta `docs/proposal/external-evidence` e salvar evidências com os nomes esperados.
- Não anexar documento sem conferir se ele não expõe dado sensível, segredo comercial ou token.
- Atualizar o endpoint `/api/proposal/external-evidence` antes de revisar o pacote final.
- Usar `solvSubmitReady=false` enquanto qualquer requisito obrigatório estiver pendente.
- Manter respostas oficiais CTA como evidência opcional: se não chegarem, declarar premissa aberta.