# Kit e validador de evidências externas FAPES

Versão: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:04:08.448Z
Pasta-base: docs/proposal/external-evidence
solvExternalEvidenceReady=false

## Resumo

| Arquivos | Textos | Binários | Templates | Payloads | Obrigatórios prontos | Issues bloqueantes | Binários truncados | Revisão manual |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 75 | 66 | 9 | 10 | 6 (6 bloqueiam Solv) | 2/5 | 3 | 0 (<1024 bytes) | 0 |

## Validações

| Item | Obrigatório | Status | Arquivos | Issues | Próxima ação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Decisão final PF ou PJ | sim | ready | 1/1 | missing_upload_receipt | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Cartas/atestados de capacidade técnica | sim | missing | 0/3 | missing_file | Coletar 3 cartas de uma página com escopo, prazo, resultado/impacto métrico ou auditável, contato e assinatura. |
| Datas reais de início de operação | sim | ready | 1/1 | missing_upload_receipt; missing_upload_receipt | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Pacote de habilitação e certidões | sim | missing | 0/1 | missing_file | Montar índice de habilitação PJ com CNPJ, ato constitutivo, inscrições/certidões, FGTS/CRF quando aplicável, declarações e plano de diligência; manter documentos PF só se o fallback for acionado antes do SUBMETER. |
| PDF/print final do Solv | sim | missing | 0/1 | missing_file | Salvar PDF/print completo do formulário e anexos imediatamente antes do SUBMETER. |
| Resposta oficial sobre autenticação | não | ready | 1/1 | missing_upload_receipt | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre API/sandbox FAPES | não | ready | 1/1 | missing_upload_receipt | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre identidade PF/PJ | não | ready | 1/1 | missing_upload_receipt | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre remuneração | não | ready | 1/1 | n/a | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |
| Resposta oficial sobre regras de consórcio | não | ready | 1/1 | n/a | Revisar conteúdo e anexar no Solv. |

## Modelos

| Modelo | Arquivo alvo | Obrigatório | Validação |
| --- | --- | --- | --- |
| Decisão PF/PJ para submissão | docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md | sim | Preencher perfil PF/PJ, CPF/CNPJ, responsável, contatos e data da decisão. |
| Datas reais de operação | docs/proposal/external-evidence/operation-dates.csv | sim | Usar datas reais em YYYY-MM-DD e uma linha por produto/caso citado. |
| Modelo de carta/atestado | docs/proposal/external-evidence/capability-letter-template.md | não | Converter cada carta assinada para PDF e salvar como capability-letter-1.pdf, -2.pdf e -3.pdf. |
| Índice de habilitação | docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md | sim | Listar documento, arquivo, emissão, validade, portal e observação. |
| Registro do snapshot final Solv | docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.md | sim | Usar apenas se o PDF/PNG não estiver disponível; guardar data, anexos e protocolo/recibo se existir. |
| Resposta oficial sobre autenticação | docs/proposal/external-evidence/cta-auth-provider-response.md | não | Salvar resposta da CTA ou e-mail convertido para PDF/EML/MD. |
| Resposta oficial sobre API/sandbox | docs/proposal/external-evidence/cta-fapes-api-response.md | não | Salvar resposta da CTA ou e-mail convertido para PDF/EML/MD. |
| Resposta oficial sobre identidade PF/PJ | docs/proposal/external-evidence/cta-pf-eligibility-response.md | não | Salvar resposta da CTA ou e-mail convertido para PDF/EML/MD. |
| Resposta oficial sobre modalidade de remuneração | docs/proposal/external-evidence/cta-remuneration-response.md | não | Salvar resposta da CTA ou e-mail convertido para PDF/EML/MD. |
| Resposta oficial sobre regras de consórcio | docs/proposal/external-evidence/cta-consortium-response.md | não | Salvar resposta da CTA ou e-mail convertido para PDF/EML/MD. |

## Payloads operacionais

| Payload | Endpoint | Bloqueia Solv | Artefatos alvo | Uso | Cuidado |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Payload PF/PJ | /api/proposal/submission-entity-decision?format=payload-template | sim | docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md; docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.pdf | Preencher a rota PJ solo como base operacional, com CNPJ, razão social, responsável, endereço, contato e data reais. | PJ em constituição entra só como contingência; não tratar CNPJ como pronto sem documento emitido. |
| Payload log de envios | /api/proposal/external-evidence/dispatch-log?format=payload-template-json | sim | docs/proposal/external-evidence/external-request-dispatch-log.md; docs/proposal/external-evidence/external-request-dispatch-log.json; docs/proposal/external-evidence/external-request-dispatch-log.pdf | Registrar pedidos enviados a clientes, contador e CTA, com data/hora, destinatário, meio, follow-up e evidência de envio. | Log de envio prova tração de coleta, mas não substitui cartas, certidões, datas reais ou respostas oficiais. |
| Payload datas reais | /api/proposal/operation-dates?format=payload-template | sim | docs/proposal/external-evidence/operation-dates.csv; docs/proposal/external-evidence/operation-dates.md; docs/proposal/external-evidence/operation-dates.pdf | Informar data real de início de operação de cada produto citado no Anexo VI 8.C, com evidência anexável. | Não usar datas estimadas, futuras, exemplos ou métricas com dado sensível. |
| Payload atestados | /api/proposal/capability-letters?format=payload-template | sim | docs/proposal/external-evidence/capability-letter-1.pdf; docs/proposal/external-evidence/capability-letter-2.pdf; docs/proposal/external-evidence/capability-letter-3.pdf | Coletar três cartas/atestados de organizações diferentes, com escopo, período, resultado, impacto, contato e assinatura. | Rascunho de carta não conta como evidência; o blocker só cai com PDF assinado e legível. |
| Payload habilitação | /api/proposal/habilitation-documents?format=payload-template | sim | docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md; docs/proposal/external-evidence/habilitation-bundle.pdf | Montar índice ou bundle de habilitação PJ com documentos, emissão, validade, portal e plano de diligência em 24h. | Documentos PF só entram se o fallback for acionado antes do SUBMETER; não misturar PF e PJ no pacote final. |
| Payload snapshot Solv | /api/proposal/solv-final-snapshot?format=payload-template | sim | docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.md; docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.pdf; docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.png | Registrar o snapshot final do formulário Solv, anexos e revisão humana imediatamente antes do SUBMETER. | Só preencher no final; snapshot sem formulário completo não libera submissão. |

## Conteúdo dos modelos

### docs/proposal/external-evidence/submission-entity-decision.md

```md
# Decisão de entidade de submissão

perfil: PF ou PJ
cpf_cnpj: informar CPF ou CNPJ real
nome_razao_social: Nome completo ou razão social
responsavel: Nome do responsável pelo Solv
email: e-mail real usado na submissão
telefone: +55 00 00000-0000
endereco: Rua, número, cidade, UF
data_decisao: 2026-05-27
decisao_final_confirmada: nao
confirmado_sem_consorcio: sim
documentos_podem_ser_emitidos: nao

justificativa: Decisão tomada para manter compatibilidade documental com a habilitação.
```

### docs/proposal/external-evidence/operation-dates.csv

```csv
produto,data_inicio_operacao,status_atual,url_ou_print,metrica_permitida,restricao_sigilo
Chamei,2025-01-15,em_operacao,docs/proposal/external-evidence/chamei-print.png,usuarios ativos sem dado sensivel,nao incluir dados pessoais
```

### docs/proposal/external-evidence/capability-letter-template.md

```md
# Atestado de capacidade técnica

cliente_parceiro: Nome da organização
projeto: Nome do projeto
periodo: 2025-01 a 2025-12
escopo: Desenvolvimento/automação/IA/sistema web
tecnologias: TypeScript, Python, IA, APIs
resultado_impacto: Resultado objetivo observado
contato: nome, cargo, e-mail, telefone
assinatura: assinatura do responsável
```

### docs/proposal/external-evidence/habilitation-index.md

```md
# Índice de habilitação

| documento | arquivo | emissao | validade | portal | observacao |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CPF/RG | rg-cpf.pdf | 2026-05-27 | n/a | n/a | Conferir legibilidade |
| Certidão federal | certidao-federal.pdf | 2026-05-27 | 2026-11-23 | Receita Federal | Sem pendências |
```

### docs/proposal/external-evidence/solv-final-snapshot.md

```md
# Snapshot final do Solv

data_snapshot: 2026-05-27T23:55:00-03:00
usuario_solv: e-mail usado no envio
status: revisado antes do SUBMETER
anexos: lista completa dos anexos vistos na tela
protocolo_recibo: preencher após submissão, se disponível
```

### docs/proposal/external-evidence/cta-auth-provider-response.md

```md
# Resposta CTA - autenticação

data_resposta: 2026-06-01
origem: cta@fapes.es.gov.br
assunto: autenticação institucional
resumo: resposta oficial sobre Acesso Cidadão/gov.br/PRODEST/OIDC/SAML
uso_na_proposta: premissa citável no Plano de Teste e integração
```

### docs/proposal/external-evidence/cta-fapes-api-response.md

```md
# Resposta CTA - API/sandbox FAPES

data_resposta: 2026-06-01
origem: cta@fapes.es.gov.br
assunto: API/sandbox do sistema de gestão FAPES
resumo: existência de API, documentação, stack e sandbox
uso_na_proposta: premissa citável no M1/M7 do Plano de Teste
```

### docs/proposal/external-evidence/cta-pf-eligibility-response.md

```md
# Resposta CTA - identidade PF/PJ da licitante

data_resposta: 2026-06-01
origem: cta@fapes.es.gov.br
assunto: identidade da licitante entre submissão, habilitação e contratação
resumo: documentos, assinatura e cadastro Solv para rota PF
uso_na_proposta: premissa citável na decisão PF/PJ e habilitação
```

### docs/proposal/external-evidence/cta-remuneration-response.md

```md
# Resposta CTA - modalidade de remuneração

data_resposta: 2026-06-01
origem: cta@fapes.es.gov.br
assunto: modalidade de remuneração no CPSI
resumo: preferência por preço fixo por marcos, remuneração por metas ou outra modalidade prevista
uso_na_proposta: premissa citável no orçamento por marco, matriz de risco e negociação contratual
```

### docs/proposal/external-evidence/cta-consortium-response.md

```md
# Resposta CTA - regras de consórcio

data_resposta: 2026-06-01
origem: cta@fapes.es.gov.br
assunto: liderança e participação em consórcio no CPSI
resumo: exigência de líder com sede/domicílio no ES e possibilidade de ICT externa como não líder
uso_na_proposta: premissa citável na decisão solo/consórcio e no pacote de habilitação
```

## Runbook

- Baixar `/api/proposal/external-evidence/kit?format=md` e usar os modelos como checklist, não como evidência final.
- Usar os payloads operacionais para preencher dados reais; payload vazio ou preview não é evidência final.
- Salvar documentos reais em `docs/proposal/external-evidence` com os nomes esperados pelo tracker.
- Não usar arquivo com TODO, campos entre colchetes ou texto 'a definir' como evidência pronta.
- Converter cartas assinadas para PDF e revisar manualmente conteúdo, assinatura e contato.
- Rodar `/api/proposal/solv-dry-run` depois de cada novo arquivo para conferir se o gate Solv mudou.