# Gate de prontidao M12 - transferencia FAPES

Versao: v0-pre-proposta
Gerado em: 2026-06-09T15:05:14.481Z
m12TransitionReady=false
solvSubmitReady=false

## Resumo

| Gates | Prontos | Pendentes FAPES/CTF | Bloqueados | M10 | M11 | Handover | Evidencias externas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 | 2 | 3 | 2 | true | false | true | false |

## Gates

| Gate | Status | Dono | Evidencia | Proxima acao |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Gate técnico M10 aprovado | ready | contratada | /api/operations/m10-readiness; 4/5 gates M10 prontos | Reexecutar regressões antes do aceite final. |
| Operação assistida M11 evidenciada | blocked | contratada | /api/operations/monthly-report; 0 avaliações; 0 validações; 0 feedbacks | Rodar validação assistida M11 e registrar feedback antes do M12. |
| Materiais de handover anexáveis | ready | contratada | /api/proposal/handover; 4/4 manuais prontos | Usar handover como base do treinamento e aceite. |
| Evidência de treinamento realizada | pending_fapes_acceptance | shared | docs/proposal/external-evidence/training-attendance-list.pdf; docs/proposal/external-evidence/training-attendance-list.md; docs/proposal/external-evidence/training-evidence.pdf; docs/proposal/external-evidence/training-evidence.md | Realizar treinamento e salvar ata/lista de presença na pasta de evidências externas. |
| Aceite CTF/FAPES do handover | pending_fapes_acceptance | fapes_ctf | docs/proposal/external-evidence/handover-acceptance.pdf; docs/proposal/external-evidence/handover-acceptance.md; docs/proposal/external-evidence/ctf-acceptance.pdf; docs/proposal/external-evidence/ctf-acceptance.md | Coletar aceite formal da CTF/FAPES ou registrar pendência com responsável. |
| Devolução ou destruição de dados FAPES | pending_fapes_acceptance | shared | docs/proposal/external-evidence/data-return-destruction-acceptance.pdf; docs/proposal/external-evidence/data-return-destruction-acceptance.md; docs/proposal/external-evidence/data-return-statement.pdf; docs/proposal/external-evidence/data-return-statement.md | Salvar declaração de devolução/destruição de dados ou critério formal da contratante. |
| Evidências externas e Solv sem blockers | blocked | contratada | /api/proposal/external-evidence; 3/6 obrigatórios prontos | Fechar cartas, datas, habilitação, decisão PF/PJ e snapshot final antes de SUBMETER. |

## Runbook

- Reexecutar `/api/operations/assisted-validation` e `/api/operations/monthly-report` antes de fechar M12.
- Anexar ata/lista de presença do treinamento e termo de aceite CTF/FAPES em `docs/proposal/external-evidence`.
- Salvar declaração de devolução/destruição de dados FAPES ou critério formal da contratante antes de encerrar testes.
- Reexecutar `/api/proposal/external-evidence` e zerar blockers externos antes de qualquer SUBMETER ou aceite final.
- M12 pendente: não declarar autonomia operacional plena enquanto houver blocker, aceite ou evidência externa faltante.

## Limitacoes

- Este gate separa evidência técnica local de aceite formal FAPES/CTF.
- Feedback e validação simulados sustentam ensaio M11, mas não substituem operação real com usuários FAPES.
- A transferência M12 só deve ser declarada quando treinamento, aceite, devolução/destruição de dados e evidências externas estiverem documentados.
- O status Solv continua independente: blockers externos impedem submissão mesmo com a ferramenta tecnicamente funcional.